O Ministério Público e a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais vão fazer um levantamento para conferir qual o quantitativo de pais que deixam os filhos em período integral nos Centros de Educação Infantil de Três Lagoas, MG, e não trabalham.
Denúncias que foram recebidas pelo MPE-MG apontaram que em Três Lagoas, por exemplo, existem mães que não exercem atividade fora de casa de maneira remunerada e , ainda sim, deixam os filhos em período integral nos CEIs. Por outro lado, há mães que trabalham fora e não conseguem vagas nos Centro de Ensino.
A constatação foi feita pela titular da Promotoria da Infância e Juventude do respectivo Munícipio, Ana Cristina Carneiro Dias. De acordo com a promotora, a legislação prevê que o aluno tem direito a educação infantil em meio período. Já as mães que trabalham, tem direito de deixar os filhos em período integral.
“A mãe, ou o pai que não executa atividade laboral, não têm o direito de manter os filhos nas creches em período integral. É até uma injustiça com alguém que realmente precisa trabalhar”, concluiu a promotora.
