Desta vez, o caso envolve suposta oferta de suborno de testemunha. A decisão é do STF
Um segundo processo que tramitava na justiça comum contra o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, foi encaminhado para a justiça eleitoral. Esta segunda decisão é também do ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça.
Na semana passada um instituto de pesquisa fez levantamentos sobre uma suposta volta do ex-governador ao Palácio do Buriti.
O ministro argumentou que esta ação do mensalão do DEM tem relação com um outro caso, o do Panetone, e que por isso é de competência da justiça eleitoral apurar e analisar as acusações. O mensalão do DEM aconteceu no governo distrital entre 2007 e 2010.
A ação penal afirma que o ex-governador tentou subornar uma testemunha na investigação da Operação Caixa de Pandora. Arruda havia sido condenado em primeira instância a sete anos, seis meses e 20 dias de reclusão. A condenação foi confirmada no ano passado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que reduziu a pena para cinco anos e vinte dias.
Na semana passada, o ministro já havia declarado a incompetência da Justiça comum para julgar uma outra ação contra o ex-governador, aberta depois que ele foi acusado de falsificar notas fiscais para compra de panetones para tentar justificar suposto recebimento de propina.
Mendonça atendeu a um pedido dos advogados Pierpaolo Cruz Bottini e Paulo Emílio Cata Preta, que defendem Arruda. Com a decisão, o ex-governador se livrou da última condenação na esfera criminal e ficou mais perto de retomar a elegibilidade, segundo o Uol. Ele ainda tem duas condenações em ações de improbidade, mas ambas já são alvo de recursos e podem ser anuladas com base na nova da Lei de Improbidade.
