Motivo é a divulgação de um atestado médico que a deputada acredita que o senador seja o responsável
Por Misto Brasília – DF
A disputa pelo controle da federação PSDB-Cidadania no Distrito Federal acabou no Supremo Tribunal Federal (STF). A deputada Paula Belmonte (Cidadania) informou agora à noite, através da sua assessoria, que vai entrar com uma interpelação judicial contra o senador Izalci Lucas (PSDB).
O impasse entre as duas lideranças provocou nesta semana até boletim de ocorrências na Polícia Civil contra a deputada e o seu marido, Felipe Belmonte. Os dois também registraram queixas com acusações contra tucanos que integram o PSDB Mulher.
Foi divulgado um atestado médico de Paula Belmonte, que foi a justificativa para a sua ausência numa reunião da federação distrital na terça-feira (27). O documento vazou e foi publicado na mídia local. “A nenhuma pessoa, além do senador, foi enviado o documento”, afirma Paula Belmonte. Ela suspeita que Izalci plantou o documento apresentado por jornalistas.
No Supremo, a defesa da parlamentar deve afirmar que a divulgação do atestado médico da deputada ofende o princípio resguardado pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Os advogados também garante que também se configura violência política contra a mulher, conforme tipificado no art. 326-B do Código Eleitoral e objeto de vedação nos termos do art. 3º, da Lei nº 14.192/2021. Considerando-se ainda o art. 153 do Código Penal, é necessário averiguar as circunstâncias e autorias respectivas, em face do delito objetivamente evidenciado.
