Embate jurídico e político separa as empresas tradicionais e os empreendedores de plataformas
Foi encerrado o processo da Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio Grande do Sul (Fetergs) contra a startup Buser. A sentença foi da juíza da 2ª, Vara Federal de Porto Alegre, Daniela Tocchetto Cavalheiro.
O embate jurídico com as plataformas de transporte de ônibus se estende por mais de um ano, incluindo articulações no Congresso Nacional entre as empresas e os representantes das apps.
Nesta semana, a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) informou, com base numa outra decisão judicial do Tribunal Regional Federal 04, que a empresa não poderia operar na região Sul do país.
A juíza gaúcha informou “o modelo empodera o consumidor final, já que este, em última análise, é quem ganha com a possibilidade de utilizar de um fretamento coletivo para viajar a um mesmo destino com outros consumidores, que podem usar então de um modelo privado de transporte, caso entendam melhor e mais barato”.
A sentença também confirmou que não existe norma que proíba o modelo de negócio da Buser, segundo informou hoje a assessoria da Buser. A plataforma de intermediação de viagens rodoviárias possui 8 milhões de clientes no país.
