O governo venceu a primeira batalha com a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que permite a terceirização em todas as atividades da empresa.Foram 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções.. Agora o projeto vai para sanção presidencial. Atualizado às 23h15
Ouça a entrevista com o relator do projeto, Laércio Oliveira, na Seção Áudio ao lado
O plenário manteve a responsabilidade subsidiária das empresas contratantes pelas obrigações trabalhistas da empresa de terceirização. A anistia de multas aplicadas às empresas pelo descumprimento da legislação sobre trabalho temporário foi considerada inconstitucional pelo relator.
Foi rejeitado dispositivo do texto do Senado e mantido trecho da redação da Câmara, sobre trabalho temporário, para deixar claro que essa modalidade poderá ser usada nas atividades-fim e nas atividades-meio da empresa.
O líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que “o Brasil mudou, mas ainda temos uma legislação arcaica. Queremos avançar em uma relação que não tira emprego de ninguém, que não vai enfraquecer sindicatos. Eles também vão se modernizar”, defendeu.
Já para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), o projeto vai piorar a situação dos trabalhadores brasileiros. “Essa proposta tem por objetivo uma contratação mais barata, precarizando e negando direitos. O próximo passo é obrigar que os trabalhadores se transformem em pessoas jurídicas, abrindo mão de férias, licença-maternidade e outros direitos”, disse. (Com a Agência Câmara)
