Deputados cobraram uma solução do governo federal para a retomada da cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Na última semana, por 6 votos a 5, os ministros do STF tornaram válida a taxação do produtor rural pessoa física, em 2,1% sobre a receita bruta da comercialização da produção.
Considerada ilegal em outro julgamento da Suprema Corte, ainda em 2011, a taxa passará a ser cobrada dentro de 60 dias, inclusive o montante não recolhido pelos produtores ao longo desse período.
O coordenador da Comissão de Direito de Propriedade da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) disse que a preocupação é ainda maior depois da fala do ministro Padilha, quando ele diz que a tese é reoneração. “Quer dizer, fica cômoda a situação para o governo, que agora se protege no fato de ser obrigado a cumprir a decisão e não ter formas de renegociar esses débitos, que impactam pesadamente”.
