A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou por 22 votos favoráveis e duas ausências, em primeiro turno, a proposta de Emenda à Lei Orgânica 67/2017 nesta terça-feira (4). Agora, após dez dias, segundo o regimento da Casa, a matéria será votada em segundo turno.
O presidente da CLDF, Joe Valle (PDT) se esforçou, abordando a todo momento os deputados. Inclusive articulando com partidos de oposição em busca da aprovação do texto em primeiro turno nesta terça.
Uma advogada da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), por exemplo, chegou a receber entre janeiro e julho R$ 47 mil. E a partir de agosto cerca de R$ 52 mil, no ano passado.
Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa se reuniu e aprovou por unanimidade o projeto do Executivo de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal que tem objetivo de limitar os “supersalários” de servidores públicos do governo local, ao teto constitucional de R$ 30.471.
Quanto às emendas e a outros substitutivos dos distritais só serão analisados em plenário na votação em segundo turno. E algumas delas defendem a garantia dos funcionários da empresas públicas, contratos pelo regime da CLT.
No entanto, há propostas que poderão dar margem a que ainda sejam pagos altos saláriios. O deputado Robério Negreiros (PSDB-DF) aventou a possibilidade de haver uma emenda para que a regra fosse aplicada somente em empresas em que o GDF tenha a maior parte das ações.
Já o PT apresentou um texto em separado que garante direitos trabalhistas como férias e décimo terceiro salário. No entanto, em um artigo menciona valores de acordos coletivos, sem discriminar quais deles.
O líder do governo Rodrigo Delmasso (Podemos) defendeu que todos os presidentes de estatais deveriam ser sabatinados pela Câmara Legislativa, e não apenas o dirigente do Banco de Brasília (BRB).
