A análise financeira está com a direção da Câmara e Senado e o benefício vai atingir também o TCU
Por Misto Brasília – DF
O Senado Federal, a Câmara dos Deputados e o Tribunal de Contas da União estão com estudos concluídos sobre o reajuste dos servidores das duas Casas e do órgão auxiliar do Legislativo.
O documento que depende ainda de uma definição das duas Mesas Diretoras e da presidência do TCU, prevê reajuste de até 10,7% a partir de janeiro.
Orçamento de 2023 da União também prevê reajuste
O levantamento orçamentário também prevê o reajuste dos salários dos deputados e senadores que deve chegar a R$ 41,7 mil. A proposta também estabelece uma redefinição financeira para o pagamento dos secretários parlamentares e dos cargos de natureza especial (CNE) da Câmara dos Deputados.
Os parlamentares não recebem o teto salarial, como previsto na Constituição. Atualmente, o salário dos deputados e dos senadores é de R$ 33.763,00, que está congelado desde 2018.
O documento foi elaborado por sete servidores do Senado, Câmara e TCU. Foi entregue para análise do presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do presidente do TCU, ministro Bruno Dantas.
Segundo uma segunda proposta que também está sendo considerada, o reajuste dos servidores efetivos e temporários poderá chegar a 18%. Neste caso, a ideia é dividir o percentual em três vezes a contar a partir de janeiro.
O que provavelmente impede a execução desse percentual é que na Câmara há um limite orçamentário que não pode ser ultrapassado. Informações ainda não confirmadas, indicam que a Casa possui para esse fim cerca de 700 milhões.
O que vai definir a questão é um acordo já previamente definido entre as direções das Casas. Houve um acordo para que esta questão seja anunciada após o segundo turno das eleições, no dia 30 de outubro.
Número de servidores da Câmara, Senado e TCU
A Câmara dos Deputados possui o maior número de funcionários. São 10.055 secretários parlamentares, 2.658 servidores efetivos (concursados) e 1.750 CNEs, dos quais 513 estão no exercício, segundo o Portal da Transparência.
O Tribunal de Contas da União possui 913 funções de confiança e 28 cargos em comissão para um efetivo de 2.623 servidores.
O Senado Federal tem em seu quadro de servidores 3.415 colaboradores. Cada um dos 81 senadores pode ter 86 servidores, o que custa por mês cerca de R$ 9 milhões. O custo anual com os servidores pode chegar a R$ 400 milhões.
Reajuste para os serventuários da justiça
Para o reajuste dos servidores efetivos, é necessário a apresentação de um projeto de lei, que deve ser apensado ao projeto de lei 2.441/2022, apresentado pelo Supremo Tribunal Federal. A matéria reajusta em 18% a atual remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União.
Para o aumento dos salários dos parlamentares, será necessário a publicação de um decreto legislativo.
Para alterar os valores a serem pagos para os CNEs e para os secretários parlamentares (SP), basta um Ato da Mesa Diretora.
Pela proposta do Judiciário, que está em análise nas comissões da Câmara, o reajuste será aplicado em quatro etapas, por meio de parcelas não cumulativas: 5% em abril de 2023; 9,25% em agosto de 2023; 13,50% em janeiro de 2024%; e 18% em julho de 2024.
“Trata-se de ação essencial à manutenção de condições básicas para retenção de talentos e para a efetividade das políticas de gestão de pessoas no âmbito do Poder Judiciário da União”, explicou o presidente do STF, ministro Luiz Fux, segundo registro a Agência Câmara.
A proposta atualiza anexos da Lei 11.416/06 e, com isso, o vencimento básico do analista judiciário em final de carreira passará dos atuais R$ 7.792,30 para R$ 9.194,91 em 2024.
