Governo mexe novamente na idade mínima para aposentadoria

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Está cada vez mais difícil o governo colocar na pauta de votação da Câmara a proposta constitucional que reforma a Previdência Social. A rejeição é grande dentro da base do governo e por isso o texto original vem sendo progressivamente esvaziado.

Na simulação feita pelo Estadão, mais da metade dos 513 deputados são contra a reforma. Na área sindical, há um movimento de mais de 100 entidades que contestam o modelo apresentado.

Desta vez, o Palácio do Planalto mandou retirar a regra de transição, que adota a idade como linha de corte para enquadrar os trabalhadores. Pelo texto original, ficariam na fase de transição homens acima de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos. Agora, todos serão afetados pelas mudanças, e será considerado na transição o tempo de contribuição dos segurados para o regime de aposentadoria.

Reportagem de O Globo de hoje especula que nas hipóteses em discussão com o relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), é fixar idades mínimas progressivas, começando com 57 anos (homens) e 55 anos (mulheres), até chegar aos 65 anos, o patamar previsto na reforma. Ou seja, a partir da promulgação da PEC, ninguém poderá se aposentar antes dessas idades.

Arthur Maia vai incluir no relatório uma tabela com o escalonamento das idades, de acordo com a data de nascimento. Os detalhes ainda dependem de simulações, mas segundo a reportagem, para evitar prejuízo à economia almejada pelo governo com a reforma, provavelmente, quem nasceu perto de 1973 (no caso das mulheres) e 1968 (no dos homens) já teria de cumprir a idade mínima de 65 anos para se aposentar.

 

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