Alteração será necessária para cobrir o pagamento do piso nacional dos profissionais de enfermagem

Por Misto Brasília – DF

Começa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça, a Proposta de Emenda Constitucional que altera para cima o percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A proposta tem o apoio dos prefeitos e obteve até agora 188 assinaturas, que são suficientes para que matéria prossiga em tramitação na Câmara dos Deputados.

A PEC 25/2022, vai permitir que a ampliação em 1,5 ponto percentual do FPM possa garantir o piso nacional dos trabalhadores em enfermagem.

O impacto dos salários, segundo anunciou a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), é de R$ 10,5 bilhões por ano apenas nos municípios.

A CNM observou que após a análise de mérito na CCJ, será criada a comissão especial, para depois ser analisada pelo plenário da Câmara. O texto foi elaborado pela CNM e apresentado pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

“Não há que se discutir a importância dos profissionais da saúde, mas, sem que seja aprovada uma fonte de custeio, conforme o Congresso havia se comprometido, veremos a descontinuidade de diversos programas sociais, o desligamento de profissionais e a população que mais necessita desassistida”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.