A licitação tinha sido suspensa por irregularidade da forma como a Secretaria da Educação faria a compra
O Tribunal de Contas do Distrito Federal autorizou a continuidade de licitação para a compra de uniformes escolares que serão usados no ano que vem. A Secretaria da Educação estimou que deve receber até 418.110 matrículas em 2023.
O certame, conduzido por meio do Pregão Eletrônico nº 21/2022, deveria ocorrer no dia 2 de agosto. Mas um aviso de suspensão foi publicado no portal compras no dia 28 de julho, informou a assessoria do TCDF.
No dia 2 de setembro foi publicada, a reabertura do certame com indicação de realização no dia 15 do mesmo mês. O tribunal identificou a necessidade de ajustes que impediam a regular continuidade do Pregão. O custo total estimado da contratação também foi reduzido em quase R$ 10 milhões em decorrência da nova pesquisa de preços.
Uma das determinações foi que a Secretaria da Educação tornasse público o planejamento mínimo estimado de requisições dos uniformes. O conhecimento desses dados é relevante para que as empresas licitantes otimizem os custos das propostas apresentadas.
Na avaliação do TCDF, também foi observado que os valores previstos na licitação “eram significativamente superiores aos praticados” em outros certames públicos destinados ao mesmo fim. Havia, ainda, a necessidade de refazer o orçamento estimativo, buscando ampliar a pesquisa de preços e contemplar o efeito escala, de forma a tornar a contratação mais econômica para os cofres públicos.
