Os servidores da administração do DF e do governo federal terão ponto facultativo. Na terça-feira, será feriado nacional
Foi publicado na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal, divulgado hoje à tarde, decreto que estabelece ponto facultativo na segunda-feira (14). Com a medida, os servidores distritais terão mais um feriadão, já que na terça-feira (15), é feriado nacional em homenagem à Proclamação da República. Veja o decreto logo abaixo.
O Decreto nº 43.940, de 11 de novembro de 2022, estabelece o ponto facultativo para os servidores e funcionários da administração direta e indireta do Governo do Distrito Federal (GDF).
Segundo o decreto, a folga não se aplica às áreas de saúde, segurança, vigilância sanitária, fiscalização tributária, comunicação, assistência social, fiscalização de proteção urbanística, fiscalização do consumidor, de limpeza urbana e à força-tarefa instituída pelo Decreto nº 43.054, de 3 de março de 2022, que deverão seguir as instruções das respectivas chefias.
Permitido pelo Artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o decreto estabelece ainda que as unidades responsáveis por atendimentos essenciais aos cidadãos devem manter escalas que garantam a prestação ininterrupta dos serviços.
O Ministério da Economia determinou ponto facultativo também nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, em todo o território nacional.
O Ministério da Economia publicou ainda orientações sobre o expediente durante os dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022 no Catar.
Órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional foram orientados sobre o expediente durante os dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022 no Catar.
Os agentes públicos podem encerrar o expediente duas horas antes do horário dos jogos do Brasil, durante a Copa do Mundo. Na primeira fase da competição, haverá a partida Brasil x Sérvia, na quinta-feira (24/11), às 16 horas. Neste caso, o expediente poderá se encerrar às 14 horas.
Na segunda-feira (28/11), o Brasil jogará contra a Suíça, às 13 horas, e o trabalho poderá terminar às 11 horas. Na sexta-feira (2/12), o Brasil jogará contra a seleção de Camarões, às 16h, com possibilidade de encerramento às 14 horas. A norma ainda estabelece a possibilidade de que, quando houver jogos iniciando às 12 horas, não haver expediente.
As horas não trabalhadas em decorrência da faculdade de encerrar o expediente antecipadamente deverão ser compensadas pelos agentes públicos no período de 1º de dezembro de 2022 até 31 de maio de 2023.
