Foram feitas 12 ressalvas no parecer prévio e também três determinações às contas do terceiro ano
Por Misto Brasília – DF
O Tribunal de Contas do Distrito Federal fez 12 ressalvas no parecer prévio das contas do governo do ano passado do governo Ibaneis Rocha (MDB). O relatório acabou sendo aprovado hoje (22) à tarde, mesmo assim pelos conselheiros. Veja a sessão desta tarde logo abaixo.
O Relatório Analítico e o parecer prévio serão encaminhados à Câmara Legislativa do Distrito Federal. A palavra final caberá aos deputados distritais.
O relatou do processo, conselheiro Márcio Michel, explicou que fez também três determinações às contas do terceiro ano. O relatório teve também o voto favorável dos conselheiros Renato Rainha, Inácio Magalhães e Manoel de Andrade.
Entre as ressalvas apontadas pela Corte de Contas, estão a superestimativa nas receitas e despesas de capital e no Orçamento de Investimento,”indicando a necessidade de um planejamento mais próximo da realização”.
O TCDF também observou que foram realizadas de despesas sem cobertura contratual repasses financeiros à Fundação de Apoio à Pesquisa em montantes inferiores aos duodécimos exigidos pela Lei Orgânica do DF.
Também descumpriu o percentual mínimo de 50 estabelecido no preenchimento de cargos em comissão por servidores de carreira, ocupantes de cargos ou empregos efetivos no âmbito da administração direta e indireta.
