O Ministério da Economia argumentou que a proposta visa assegurar o pagamento de despesas obrigatórias

O presidente Jair Bolsonaro (PL) encaminhou ao Congresso nesta quarta-feira (30) um projeto de lei para remanejar os recursos das emendas de relator para despesas obrigatórias previstas no Orçamento deste ano.

As emendas foram usadas nos últimos dois anos no âmbito do chamado orçamento secreto, para assegurar apoio de parlamentares do Centrão ao governo.

O Ministério da Economia argumentou que a proposta visa assegurar o pagamento de despesas obrigatórias previstas no Orçamento sem furar o teto de gastos.

De acordo com reportagem do Estado de São Paulo, o presidente determinou a suspensão de todos os pagamentos de emendas de relator. Segundo o jornal, além do projeto encaminhado ao Congresso, um decreto editado pelo presidente nesta quarta visaria efetivar a decisão.

O decreto em questão autoriza o secretário Especial de Tesouro e Orçamento a remanejar, bloquear ou propor o cancelamento de dotações orçamentárias discricionárias (não obrigatórias).

Segundo o portal g1, no entanto, técnicos do Congresso avaliam que o decreto não garante o cancelamento de emendas de relator. Eles argumentam que as verbas do orçamento secreto estão previstas na Lei Orçamentária, que precisaria ser alterada por meio de projeto de lei.