Há dois assuntos pendentes, a votação da PEC da Transição e a aprovação do Orçamento da União para 2023

Por Misto Brasília – DF

O Congresso Nacional entra em recesso somente na próxima quinta-feira (22), a três dias do Natal. O recesso parlamentar começaria na semana anterior, mas dois temas importantes para 2023 precisam de deliberação.

O primeiro é a PEC de Transição que foi aprovada na semana passada pelo Senado Federal, e agora é analisada pelos deputados. Nesta semana, este será o principal assunto nos debates.

O segundo é a votação do Orçamento do próximo ano, que depende da aprovação da PEC para ser votado no plenário do Congresso – Senado e Câmara. Veja o quadro do orçamento de 2023 logo abaixo.

Na Câmara, a análise da Proposta de Emenda Constitucional começou a contar a partir desta segunda-feira (12). O texto assegura recursos fora da regra do teto de gastos e prevê uma nova regra fiscal, por meio de lei complementar, a partir de 2024.

A proposta tem impacto estimado de R$ 145 bilhões ao ano e não especifica como o valor deverá ser aplicado.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), primeiro signatário da PEC e relator-geral do Orçamento para 2023, avaliou que R$ 70 bilhões serão destinados ao Bolsa Família, que retorna no lugar do Auxílio Brasil, segundo informou a Agência Câmara de Notícias.

O senador também é o relator do Orçamento de 2023. De acordo com a área técnica, como a PEC ainda não foi votada, as despesas aparecerão como “condicionadas” no texto. Isso porque a PEC amplia o teto fiscal de 2023 para cerca de R$ 1,94 trilhão.

No final da semana passada, os relatores na Comissão Mista de Orçamento das contas de 2020 e de 2021 do Tribunal de Contas da União (TCU) pediram mais informações ao próprio órgão para poder julgar as contas prestadas.

O deputado AJ Albuquerque (PP-CE), relator de 2020, pediu ao tribunal que explique os gastos extras dos gabinetes no primeiro ano da pandemia.