O projeto de lei que dispõe sobre os direitos e deveres dos estrangeiros no Brasil é a mais nova polêmica dentro do governo Michel Temer. Aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, a proposta, que é do ministro de Relações Exteriores, Aloysio Nunes, provoca controvérsias.
Enquanto o presidente não veta parcial ou totalmente ou sanciona a “nova lei da imigração”, só crescem as disputas. O texto está nas mãos de Temer desde o dia 18 de abril. Há movimentos e políticos que pressionam para que o texto seja vetado totalmente.
Um dos pontos mais sensíveis e que pode sofrer mudanças por causa das pressões é o que se refere ao mercado de trabalho. A nova lei garante acesso igualitário e livre a trabalho, benefícios sociais e seguridade social, dentre outros.
O novo texto elimina discriminações e garante aos migrantes os mesmos direitos humanos assegurados aos brasileiros, como, por exemplo, participar de protestos e se filiar a sindicatos, além do acesso a programas e benefícios sociais.
A lei institui o repúdio e a prevenção à xenofobia, ao racismo e a outras formas de discriminação. E também desburocratiza os procedimentos de regularização migratória.
Essa queda de braço transcendeu o Planalto e o Congresso e foi parar nas ruas, lembra reportagem do El País.
O protesto na avenida Paulista é o mais recente, mas não foi o único. Enquanto o texto tramitava no Senado, manifestantes chegaram a ir até a casa do senador Aloysio Nunes, autor do texto, para protestar. A pressão pela aprovação também acontece.
De acordo com o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto na Câmara dos Deputados, seria “um vexame internacional” a lei não ser sancionada pelo presidente Michel Temer. “Seria um péssimo gesto para a sociedade brasileira”.
