A quitação do imposto não será exigida na transferência da titularidade do veículo. Medida ainda não entrou em vigor
O governo do Distrito Federal decidiu não exigir a quitação do IPVA no mesmo ano para a transferência da titularidade do veículo. Essa foi uma antiga reivindicação do setor, que foi confirmado hoje pal governadora em exercício Celina Leão (PP).
Agora depende da Secretaria da Fazenda, do Planejamento e da Secretaria da Casa Civil definir o ordenamento jurídico para esse benefício. A ideia é aquecer a venda de carros usados logo nos próximos meses.
“Nós iremos atender o setor, porque sabemos o que impulsiona o comércio e a economia. Nós abrimos as portas do governo a vocês e vamos atender esse pleito”, assegurou Celina Leão. segundo registrou a Agência Brasília.
De acordo com o secretário de Planejamento, Ney Ferraz, “o foco principal são os veículos usados, em que atualmente se exige, no ato da transação, a quitação do débito do IPVA do ano corrente e dos anos anteriores. Agora, na venda de um carro não será mais necessária a cobrança imediata do IPVA que está a vencer no ano corrente, somente dos IPVAs anteriores”.
“Janeiro e fevereiro são os meses em que se inicia o pagamento parcelado do IPVA e isso fazia com que as pessoas tivessem dificuldade para utilizar o veículo usado para dar de entrada em uma nova aquisição, justamente porque elas tinham que antecipar o pagamento de um tributo que poderia ser feito de forma parcelada no decorrer do ano”.
Participaram do encontro representantes do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos Autorizados do Distrito Federal (Sincodiv-DF), Arcélio Alceu dos Santos Júnior, “será muito importante para o setor. Muitas pessoas postergam a compra de um veículo por causa do IPVA, e essa medida vai evitar isso”.
