Ministro do Supremo Tribunal Federal será o penúltimo a voltar no processo que já tem maioria do plenário
O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça revelou nesta segunda-feira (24) que vive um dilema por causa do julgamento das primeiras 100 denúncias relativas aos atos golpistas de 8 de janeiro, de acordo com texto publicado pelo Conjur.
Ele diz se questionar quanto às cobranças que podem surgir sobre seu posicionamento na análise dos casos. O plenário do STF já formou maioria com oito votos a favor do recebimento das denúncias. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques ainda não votaram.
“Não necessariamente agora no ambiente da denúncia, mas em algum momento do julgamento dos casos, se eu aplico essa corrente mais garantista ou se eu entro em uma vertente que se concebe, teoricamente, como Direito Penal do inimigo… É um dilema porque eu serei cobrado para aplicar a Justiça. Quais contornos vão definir isso?”
Outro ponto que preocupa o ministro, de acordo com a mídia, é o questionamento acerca da interpretação restritiva quanto ao foro por prerrogativa de função no Supremo. A corte só julga quem comete crime como parlamentar federal (deputados e senadores) em casos em que a conduta criminosa está ligada ao exercício do mandato.
“Nenhuma dessas pessoas está nessas circunstâncias. Para mim, esse é um ponto que merece reflexão não apaixonada”.
