Caso isso não ocorra em 24 horas, o serviço da rede social poderá ser suspenso novamente em dois dias
Por Misto Brasília – DF
A rede social Telegram tem 24 horas para apresentar um representante oficial e legal no Brasil. A determinação é do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, em decisão anunciada há pouco.
O ministro determinou a indicação sob pena do serviço ser suspenso em 48 horas, ou seja, até domingo.
De acordo com a assessoria do STF, a decisão foi tomada no Inquérito (INQ 4933), instaurado para apurar a atuação de diretores do Google e do Telegram no Brasil em suposta campanha contra o Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News.
Ainda de acordo com o Supremo, de acordo com o ministro, foi informado nos autos que o antigo representante judicial não mais representa a empresa. Caso não informe o atual representante legal após o prazo, será aplicada multa diária de R$ 500 mil ao Telegram.
