Gestores municipais retornam a Brasília para acompanhar a PEC que aumento o Fundo de Participação dos Municípios

Por Misto Brasília – DF

Prefeitos retornam à cidade de Brasília nesta terça-feira (30) para a Mobilização Municipalista. Pelo menos mil gestores municipais pressionam pela aprovação da PEC 25/2022, que aumenta em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O encontro tem início na sede da entidade pela manhã, em Brasília, e conta ainda com programação na Câmara dos Deputados.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirma que as administrações municipais vão enfrentar o colapso da saúde se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pelo pagamento integral do piso.

“Nenhum de nós é contra o piso, mas a gente precisa torná-lo viável. A CNM está fazendo a sua parte para viabilizar a implementação”.

De acordo com a entidade, os gestores municipais também atuam por avanços de pautas que tratam da previdência municipal.

A primeira é a extensão das regras da reforma previdenciária para todos os Municípios com Regime Próprio – o texto está em fase de coleta de assinaturas; a segunda é o PL 334/2023, que reduz a alíquota de contribuição previdenciária no Regime Geral.