PEC do Fundo Constitucional Eleitoral entra na pauta

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O líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), protocola, na próxima terça-feira, a PEC que cria o Fundo Constitucional Eleitoral. O texto já foi divulgado e prevê, por exemplo, que o fundo será gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além disso, a proposta estabelece que os recursos serão destinados aos partidos somente nos anos eleitorais. Jucá diz que o objetivo dele é se reunir na semana que vem com os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para decidir quais projetos da reforma política poderão ser aprovados até setembro nas duas Casas.

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