O caso aconteceu em 2014, e ficou no STF por quatro anos e depois o processo foi remetido à Justiça do Distrito Federal
Por Misto Brasília – DF
O ex-presidente da República Jair Bolsonaro se tornou réu nesta terça-feira (26), na Justiça do Distrito Federal, por incitação ao crime de estupro.
Nesta tarde, ele se manifestou nas redes sociais. Ele classificou o enquadramento criminal como uma “perseguição”. “Fui insultado, me defendo e mais uma vez a ordem dos fatos é modificada para confirmar mais uma perseguição política conhecida por todos”, escreveu no “X”.
A denúncia foi acolhida pelo juiz Omar Dantas de Lima, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e remete ao comentário feito por Bolsonaro em 2014, quando era deputado federal, na Câmara dos Deputados. Na ocasião, Bolsonaro disse que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada porque ele a considerava muito feia.
Em junho de 2016, Bolsonaro chegou a ser réu em duas ações penais envolvendo o caso. Na ocasião, a denúncia foi aceita pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao acatar a denúncia, o colegiado concluiu que Bolsonaro havia ofendido a honra da colega, além de ter incitado a prática de estupro.
As ações, no entanto, foram suspensas em 2019, após Bolsonaro assumir a Presidência da República. Isso porque a Constituição determina que presidentes da República, no exercício do mandato, não podem responder a processos por atos anteriores.
Em junho deste ano, seis meses após Bolsonaro deixar a presidência, o ministro Dias Toffoli, do STF, determinou o envio do caso à Justiça do DF. A decisão do ministro atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
Ela destacou que Bolsonaro não tem mais foro privilegiado, por isso os casos deveriam seguir para julgamento na primeira instância, registrou a Sputnik.
