O número de países que criminalizam as relações homossexuais supera o daqueles que as reconhecem

Por Misto Brasília – DF

Um levantamento da Associação Internacional de Gays e Lésbicas (ILGA, na sigla em inglês) aponta que 17% dos países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Ao todo, 34 países permitem esse tipo de vínculo, a maioria deles na Europa Ocidental e nas Américas, divulgou a Agência DW.

O número de países que criminalizam as relações homossexuais supera o daqueles que as reconhecem. Em 62 nações, as relações homossexuais são vedadas de maneira explícita na lei. Pelo menos sete punem com pena de morte os envolvidos em relacionamentos homoafetivos.

No Brasil, o reconhecimento do casamento homoafetivo se sustenta por uma decisão judicial. Em 2011, o Supremo Tribunal federal (STF) deliberou em dois processos pela equiparação da união estável entre pessoas do mesmo sexo à heterossexual.

Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução obrigando os cartórios a celebrarem casamento civil homoafetivo. Nos dez anos desde então, houve o registro de 76,4 mil casamentos homoafetivos no Brasil, segundo balanço da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).

Um levantamento pelo mundo

Em outras 36 nações, os casais podem assinar acordos de união civil. Em seu relatório, a ILGA ressalta que o reconhecimento de diferentes formatos de união civil homossexual veio antes da obtenção do direito ao casamento.

“A possibilidade de ter acesso a essa proteção em pé de igualdade oferece aos casais do mesmo sexo a estabilidade e a proteção tradicionalmente concedidas apenas a pessoas heterossexuais”, diz o texto.

Em 1989, a Dinamarca foi o primeiro país do mundo a ampliar o direito à união civil aos LGBTs. Na época, a prefeitura de Copenhague promoveu um evento na sede do governo para celebrar a parceria registrada de 11 casais. A mudança foi um marco para o país, onde até 1933 era proibido expressar a homossexualidade em público.

A Europa é o continente que concentra a maior proporção de países que permitem a união civil ou o casamento homoafetivo: ao todo, 30 de seus 48 países. Na América, 12 dos 34 países reconhecem a união civil ou matrimônio. O primeiro país a legalizar o casamento entre homossexuais no continente foi o Canadá, em 2005.

Na Oceania, apenas Austrália e Nova Zelandia autorizam o casamento igualitário. A decisão do parlamento australiano, por exemplo, em 2017, foi respaldada por um referendo nacional em que 61,6% da população optou pela adoção da medida.

Na Ásia e na África, os direitos dos casais homossexuais são alvo da restrição. Entre os 42 países asiáticos, somente em Taiwan as pessoas do mesmo sexo podem se casar.

No continente africano, só na África do Sul os casais homossexuais podem se casar. O reconhecimento do direito foi oficializado em 2006 após uma decisão judicial do Tribunal Constitucional que obrigou o parlamento a alterar a lei do país sobre o tema. Em vez de “união entre homem e mulher”, o casamento passou a ser definido como “união entre duas pessoas”.