Decreto foi publicado nesta terça-feira e a AgSUS terá 12 conselheiros, que devem ser indicados em 15 dias

Por Misto Brasil – DF

O governo federal passa a ter um umnovo órgão público, a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), No Diário Oficial da União de hoje (21) foi publicado o decreto que institui a agência e dá prazo de 15 dias para a indicaçào dos 12 conselheiros e os suplentes.

A agência de pessoa tem forma jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública.

A maioria dos conselheiros (seis) é do Ministério da Saúde, segundo um do Conselho Nacional de Secretários da Saúde, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos e do Conselho Nacional de Saúde.

De acordo com o decreto, a AgSUS tem a finalidade de “promover a execução de políticas de desenvolvimento da atenção à saúde indígena, nos diferentes níveis, e da atenção primária à saúde, em caráter complementar e colaborativo com a atuação dos entes federativos, inclusive a execução do Programa Médicos pelo Brasil, sob a orientação técnica e a supervisão do Ministério da Saúde“.

A estrutura é constituída por um conselho eliberativo, diretoria executiva e conselho fiscal. O planejamento estratégico é feito pelo Ministério da Saúde , incluindo a a política de gestão de pessoal e o plano de cargos, salários e benefícios.