O governador Rodrigo Rollemberg comemorou como uma “vitória histórica de Brasília” a aprovação do projeto de lei que trata da convalidação de benefícios fiscais concedidos por estados na chamada guerra dos portos ou guerra fiscal.
A proposta que tramitava há mais de três anos, passou à noite em votação o plenário do Senado. Segue agora para sanção presidencial após forte pressão dos senadores das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
“Isso é fundamental para evitar a saída de empresas do DF e permitir a volta daquelas que foram embora por não terem no DF os mesmos incentivos que recebem em outros estados. Me empenhei pessoalmente na aprovação dessa matéria. Agradeço aos 47 senadores que votaram a favor. Isso significa mais investimentos no DF, mais empregos, mais qualidade de vida”, afirmou o governador em nota.
Contrário à proposta, o senador José Serra (PSDB-SP) chegou a apresentar requerimento para adiar a análise da matéria. Contudo, senadores das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste mobilizaram-se para derrubar o requerimento e votar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
A guerra fiscal foi praticada por estados que concederam benefícios fiscais, em especial baixando as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para atrair empresas e indústrias. A prática, que está em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi condenada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
