O caso envolve a participação também de agentes prisionais pela prática de corrupção dentro do Complexo Penitenciário da Papuda
Por Misto Brasil – DF
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno do empresário Luiz Estevão para o regime semiaberto. A decisão foi tomada na tarde de terça-feira (05) dentro do processo que tratou de privilégios que o dono do portal Metrópoles tinha dentro do Complexo da Papuda.
Os ministros por maioria de votos (4 a 1) reduziram a pena neste caso de 16 anos e meio para três anos, 11 meses e quatro dias. Inicialmente a proposta era de regime fechado. Veja o link do julgamento do caso. Ainda não foi publicada a decisão do AgRg em HC 790919.
A defesa do ex-senador tinha recorrido de uma decisão anterior da Segunda Instância, que tinha estabelecido a pena de 16 anos. A tese de cerceamento de defesa foi derrubada pelos ministros.
O relator do processo, ministro Messod Azulay Neto, afirmou que o caso é muito mais grave do que a entrada do salmão na Papuda para o então presidiário.
De acordo com o ministro, a relação entre Luiz Estevão e os agentes prisionais era “espúria”, com tratamento privilegiado e até ofertas de emprego.
No julgamento, a informação foi de que o empresário liderava uma espécie de poder paralelo dentro do presídio por conta de seu poder econômico.
A denúncia envolve o empresário e ex-senador e quatro agentes penitenciários imputando-lhes a prática de corrupção, para que Estevão recebesse benefícios ilegais (regalias) na prisão.
Votaram a favor do regime semiaberto, os ministros Azulay Neto, Reginaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik e Ribeiro Dantas. Não concordou , a ministra Daniela Teixeira.
