A Secretaria da Educação terá que definir parâmetros e indicadores qualitativos e quantitativos para cumprimento dos objetivos e das metas
Por Misto Brasil – DF
O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios recomentou que a Secretaria de Estado de Educação que continue oferecendo serviços especializados aos alunos surdos da rede pública de ensino.
A recomendação é de que mantenham os serviços de Estimulação Precoce, Atendimento Educacional Especializado (AEE) e Bloco Inicial de Alfabetização (BIA). A orientação deve estar concluída até o início do ano letivo, na segunda-feira (19).
A secretaria terá que definir parâmetros e indicadores qualitativos e quantitativos a serem utilizados para o cumprimento dos objetivos e das metas previstas em caso de renovação da parceria com o Centro Educacional da Audição e Linguagem “Ludovico Pavoni” (Ceal).
No prazo de até dez dias, ela deverá enviar à Proeduc o relatório circunstanciado de todas as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação.
Houve uma reunião para a renovação do Acordo de Cooperação nº 08/2018, com a SEE-DF, o Ceal e a Associação de Pais e Amigos do CEAL (Apac). Mas, não teve consenso entre as entidades a respeito do oferecimento do bloco inicial de alfabetização.
O Ministério Público informou que encerramento do programa de alfabetização oferecido pelo Ceal (BIA), contraria os interesses dos estudantes com necessidades educacionais especiais.
Essa conclusão do orgão, leva em consideração a proximidade do início do ano letivo na rede pública, que começará em 19 de fevereiro.
