Deputado disse que há ameaça grave ao ecossistema e a proposta incentiva mais desmatamento, configurando um retrocesso
Por Misto Brasil – DF
Durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça, realizada n atarde desta terça-feira (19), o deputado Bacelar (PV-BA) criticou o Projeto de Lei 364/2019, que propõe alterações na legislação ambiental, especificamente no que diz respeito à proteção da Mata Atlântica.
O PL, segundo Bacelar, representa uma ameaça grave ao ecossistema ao excluir os campos de altitude do conceito de Mata Atlântica e flexibilizar as normas para o corte e remoção da vegetação.
Ele disse que a Lei da Mata Atlântica é uma grande conquista da sociedade, que levou 14 anos para ser aprovada e que somente este bioma brasileiro possui uma lei especial para seu uso sustentável e proteção.
“Modificar as leis ambientais para incentivar mais desmatamento é um retrocesso inadmissível. Além de ser prejudicial ao meio ambiente, essa proposta é inconstitucional, pois vai contra os princípios fundamentais de preservação ambiental estabelecidos na Constituição” afirmou Bacelar.
Uma das maiores preocupações levantadas pelo deputado é o fato de que o projeto autoriza o desmatamento para atividades agrossilvipastoris, independentemente do estágio de regeneração dessas áreas.
Essa medida, de acordo com Bacelar, poderia resultar em um aumento significativo da degradação nessas regiões, comprometendo não apenas a riqueza biológica, mas também os serviços ecossistêmicos essenciais que a Mata Atlântica oferece.
Dados apontam que, a aprovação do PL deixa totalmente desprotegidos cerca de 48 milhões de hectares de campos nativos em todo o país, afetando além do caso específico da Mata Atlântica, o Pantanal, o Cerrado e o bioma Amazônico.
