O ex-jogador da seleção brasileira será preso e cumprirá pena em regime inicial fechado, conforme deliberou hoje o Superior Tribunal de Justiça
Por Misto Brasil – DF
Os acordos que sustentam os compromissos internacionais entre Brasil e Itália e a entrada em vigor da Lei de Migração, em 2017, permitem que um brasileiro seja obrigado a cumprir no país a pena por uma condenação criminal fixada na nação europeia, informou o Conjur.
Com essa conclusão, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça homologou a sentença estrangeira que condenou o ex-jogador de futebol Robinho à pena de nove anos de prisão por estupro coletivo cometido na Itália, em 2013.
O colegiado ainda decidiu, por maioria de votos, que a pena poderá ser imediatamente executada. A Corte Especial mandou oficiar o juízo federal da subseção de Santos para que dê imediato cumprimento à ordem.
Robinho será preso e cumprirá pena em regime inicial fechado, conforme deliberou o STJ. Existe a possibilidade de a defesa tentar evitar a prisão por meio de pedido em Habeas Corpus.
O ex-jogador nunca chegou a ser preso porque, quando a sentença condenatória foi confirmada no país europeu, em 2017, ele já estava no Brasil, país que não extradita seus cidadãos natos.
A homologação da sentença italiana foi proposta pelo relator da matéria, ministro Francisco Falcão, que foi acompanhado pelos ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior.
Abriu a divergência o ministro Raul Araújo, para quem a homologação é impossível nesse caso. Votou com ele o ministro Benedito Gonçalves.
