Foi lá que a roda foi inventada, os canais, as redes e valas foram construídos e o nascimento da primeira organização territorial
Por Charles Machado – SC
Quem estuda a relação dos tributos com a sociedade, pode afirmar que “Tudo começa na Babilônia”, tanto com a sua primeira estrutura com vontade estatal quanto um dos elementos básicos do poder: o sistema tributário.
Afinal foi onde hoje é o sul do atual Iraque, onde nasceram os impostos, a linguagem fiscal e um código de boa governança compilado por escrito por meio de tábuas. Exatamente isso, essas três contribuições que acabaram por mudar para sempre o exercício do poder, nas sua relações foram criadas lá.
Se você já esta espantado com o que aquela civilização produziu, lembre-se que também foi lá no sul do atual Iraque – território anteriormente chamado Suméria -, localizado entre os rios Tigre e Eufrates, em torno da cidade de Uruk, onde nasceu a escrita.
Foi lá que a roda foi inventada, os canais, as redes e valas foram construídos e o nascimento da primeira organização territorial que poderia ser definida como um Estado.
Logo, quando você anda de carro, ou percebe o básico de uma cidade, veio de lá, dos Jardins da Babilônia essa herança, que nos remete a uma outra constatação, todo império também tem fim.
Ao estudarmos esse período percebe-se a importância de alguns dos termos ligados aos tributos, fundantes de um Estado Organizado.
Logo a relação “Tributo Estado”, vem da Babilônia, e ao debatermos sobre a reforma tributária, vem a questão inevitável, qual Estado queremos?
Mas o que é um Estado? Nesse ponto, segundo o cientista político americano e professor da Universidade Stanford, Francis Fukuyama, a China seria o primeiro Estado moderno a desenvolver um sistema centralizado baseado na administração burocrática, no século VII a.C.
Porém, curiosamente o estatismo mesopotâmico, que “durou três milênios”, já tinha essas características. Sua singularidade era que “era dotado de uma estrutura teocrática, e transmitida pelo Estado de culto”, e era “quem monopolizava o simbólico e as condições de produção”, ou você acha que os movimentos religiosos como instrumento de fé e poder é coisa recente?
O texto mais antigo encontrado e que retrata a cobrança de tributos na antiguidade é uma placa de 2.350 A. C., em escrita cuneiforme, que descreve as reformas empreendidas pelo rei Urukagina na cidade-estado de Lagash, localizada na antiga Suméria, entre os rios Tigre e Eufrates.
O documento relata a cobrança de impostos extorsivos e leis opressivas, exploração de funcionários corruptos e confisco de bens para o rei.
Foi lá na babilônia, neste sistema pioneiro que se realiza a primeira divisão do trabalho especializada em técnica e perícia, e onde as guildas desempenham um papel fundamental.
O Estado implica também o nascimento da burocracia e de uma nova profissão, os escribas. “Escreviam em tábuas de argila, muito mais duráveis do que o papiro”, e é aqui que se localizam os conceitos tributários pioneiros.
A palavra ilkum é “básica na terminologia tributária da Babilônia” e consiste na prestação forçada de trabalho pessoal ao Estado ou organização religiosa. Também pode incluir a entrega de produtos agrícolas e o serviço militar.
O biltum consistia em trabalhar nos lotes públicos. Nelas, eram usados animais, que era o que era pago ao Estado como imposto. A palavra nasi biltim (colono) definia quem pagava os encargos ou aluguéis, aludindo àqueles que cultivavam terras de propriedade do rei, de modo que tinham a obrigação fiscal de abastecer o Estado com produtos agrícolas. Em toda forma de cobrança, havia a relação poder, estado e “cidadão”.
Em tudo o que tínhamos era o recolhimento de tributos em benefício de poucos e retornando pouco ou quase nada para os que de fato pagam. Qualquer semelhança com os tempos atuais não é mera coincidência.
Já naquela época, encontramos nas escritas a importância dada ao governo justo, como evidenciado por essas frases: “Se o rei não prestar atenção às regras da justiça, seu povo cairá no caos e o país será devastado”.
O que nos leva a seguinte questão qual o limite da carga? Qual o limite dos privilegiados que se beneficiam dessa carga?
Quando poucas categorias funcionais de servidores públicos legislam em causa própria na criação de penduricalhos que ultrapassam o teto constitucional.
Fica a questão: qual governante vai colocar o dedo nessa ferida que sangra, com o sacrifício de todo um povo desprovido do Estado na sua plenitude de serviços e dedicado a perpetuação de privilégios, apelidados por alguns de “Direitos adquirido”, “conquistas”.
Mas diante das mazelas de um país com tanta fome e falta de perspectiva de futuro, nada mais são do que usurpação do dinheiro público, independentemente da rubrica que a burocracia queira dar.
A sociedade, a cada dia mais crítica a esses privilégios, caminha em meio ao espírito que reage em contínua e crescente revolta, indômito diante desse quadro de absurdas distorções, onde a letra jurídica ganha verniz de legalidade.
A Reforma Tributária aprovada é um avanço no modelo de arrecadação mais justo, mas de pouco servirá sem o fim de privilégios.
