Os réus deverão prestar serviços à comunidade, participar de um curso sobre democracia e pagar multas que entre R$ 1 mil e R$ 5 mil
Por Misto Brasil – DF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes validou nesta terça-feira (26) 21 acordos de não persecução penal com acusados por terem cometido crimes no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Os acordos foram aplicados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e valem para acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça. Com pena mínima de quatro anos, eles podem confessar os crimes em troca de penas alternativas à prisão.
Os réus deverão prestar serviços à comunidade, participar de um curso sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estados sociais” e pagar multas que entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, dependendo do crime. Eles também estão proibidos de acessar as rede.
Os investigados que participaram dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo não terão direito ao benefício e serão julgados pela Suprema Corte.
No fim de fevereiro, o STF formou maioria para condenar mais 15 acusados de terem financiado os atos contra a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
As penas vão de 12 a 17 anos de prisão. Os acusados respondem pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O Supremo já condenou 86 investigados, incluindo os 15, registrou a Agência Sputnik.
