Foram cinco votos contra a cassação e dois votos a favor, no julgamento que terminou nesta noite. Advogados do PL e do PT irão recorrer contra a decisão no TSE

Por Misto Brasil – DF

Por maioria de votos os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, afastaram a cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União-PR). Foram cinco votos contra a cassação e dois a favor. Atualizado às 20h50

O julgamento foi encerrado nesta terça-feira (09) à noite, após dois adiamentos por conta de pedido de vista do processo. Assista a sessão de julgamento.

Antes do início do julgamento, na semana passada, tanto a defesa como os advogados dos autores de duas ações já tinham anunciados que iriam recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Neste caso, caberá ao PT, ao PL e ao Ministério Público Eleitoral (MPE) fazer a revisão da decisão do TSE.

Os partidos acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha das eleições de 2022

Os desembargadores Luciano Carrasco Falavinha Souza (relator), Claudia Cristina Cristofani e Guilherme Frederico Hernandes Denz votaram contra a cassação.

Os desembargadores Julio Jacob Junior e José Rodrigo Sade proferiram voto pela cassação.

O desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, presidente do TRE-PR, fez um grande voto e concordou com o texto do relator, sendo contra a cassação do mandato do senador.

As acusações contra o senador Moro

As ações abordavam gastos com a malfadada pré-campanha do ex-juiz à Presidência da República pelo Podemos, lançada em novembro de 2021 e que acabou sendo abandonada em março seguinte, quando Moro se filiou ao União Brasil e passou a se contentar em disputar o Senado.

Segundo as ações, a prestação final de contas da campanha de Moro ao Senado pelo Paraná foi irregular por não ter incluído os gastos que o Podemos teve com sua pré-campanha à Presidência.

Estimativas apontam que o ex-partido de Moro gastou entre novembro de 2021 e março de 2022 pelo menos R$ 2 milhões com o ex-juiz.

Os valores foram direcionados para pesquisas, segurança, viagens e um salário mensal.

Pelas regras do Justiça Eleitoral, os gastos para uma campanha ao Senado no Paraná são limitados a R$ 4,4 milhões. Se os valores da pré-campanha pelo Podemos fossem incluídos, os valores efetivamente gastos podem ter ultrapassado a marca de R$ 6,5 milhões.

Segundo a ação PL, a exposição e os gastos que Moro usufruiu na sua temporada no Podemos antes de se lançar como candidato ao Senado no Paraná pelo União Brasil prejudicaram o equilíbrio da campanha estadual e a igualdade de condições entre os concorrentes na eleição de 2022. A

Em dezembro de 2023, a Procuradoria Regional Eleitoral emitiu um parecer favorável à cassação do mandato de Moro com base na acusação de abuso de poder econômico.

A decisão saiu no quarto dia de julgamento do caso. No primeiro dia, o relator, o juiz Luciano Carrasco Falavinha, votou contra a cassação de Moro.

Quem entrou com ação pela cassação

Moro enfrentava duas ações na Justiça Eleitoral que pediam a cassação do seu mandato. Elas tinham teor semelhante e envolveriam acusações de abuso de poder econômico e suspeita de “caixa 2” em sua campanha ao Senado.

Uma delas foi movida pela federação partidária formada pelo PT, PV e PC do B.

A outra chamou mais a atenção por ser de autoria do PL, o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na última campanha, Moro voltou a se aliar com o político de extrema direita após sua saída estrondosa do cargo de ministro da Justiça em 2020, chegando até mesmo a assessorar Bolsonaro em debates televisivos contra o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi o principal alvo da Lava Jato.

Apesar da afinidade ideológica entre Moro e os bolsonaristas do PL, o diretório paranaense da sigla tinha interesse na ação, já que uma eventual cassação do ex-juiz poderia beneficiar diretamente o segundo colocado na disputa paranaense ao Senado em 2022, o bolsonarista Paulo Martins (PL-PR), que recebeu 29,1% dos votos.

Na ação, o PL pedia que Martins assumisse interinamente até uma eleição suplementar. O processo do PL contava ainda com aval do presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto.

Moro negou em diversas ocasiões qualquer irregularidade na sua campanha. À época do anúncio da ação do PL, ele disse que seus adversários queriam virar o resultado no “tapetão”.

“Maus perdedores que resolveram trabalhar para o PT e para os corruptos”, disse em dezembro de 2022.