Os recursos dos créditos adicionais atendem a área de saúde, educadores sociais, o Fundo de Segurança e o Fundo Antidrogas
Por Misto Brasília – DF
Os deputados distritais aprovaram nesta terça-feira créditos adicionais de R$ 31,9 milhões, dos quais R$ 26,4 milhões para o custeio de educadores sociais voluntários, R$ 2,6 mi para o Fundo de Segurança Pública e R$ 2 milhões para o Fundo Antidrogas.
Também serão destinados R$ R$ 750 mil para o Fundo de Combate à Corrupção do DF, e R$ 100 mil para o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF (INAS), segundo divulgou a Agência CLDF.
Foram apresentadas 205 emendas parlamentares, das quais a maioria foi acatada. Elas remanejam recursos entre as mais diversas áreas, com o intuito de contemplar os projetos prioritários, segundo os parlamentares.
A Câmara Legislativa também aprovou ontem (23) uma proposta de emenda à lei orgânica que altera a data de posse dos deputados distritais, do governador e do vice-governador do Distrito Federal.
De autoria do deputado Wellington Luiz (MDB), a data da posse fica estabelecida para o dia 6 de janeiro do primeiro ano de cada legislatura, quando também passará a ocorrer a eleição e posse dos membros da Mesa Diretora da Casa.
Atualmente, a Câmara Legislativa é a única casa legislativa do país a realizar a posse de seus membros no dia 1º de janeiro. Foi aprovada em primeiro turno e agora deve aguardar dez dias de interstício antes da votação em segundo turno.
Na sessão de ontem, os deputados distritais também aprovaram uma série de alterações à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO/2024).
As mudanças constam do projeto de lei nº 1058/2024, enviado pelo governo no início deste mês e ao qual foram acatadas 11 emendas parlamentares.
A redação final do PL agora segue para o governador Ibaneis Rocha, para sanção ou veto.
O texto original ajusta o anexo IV da peça orçamentária, onde estão previstas as despesas de pessoal autorizadas a sofrerem acréscimos, para apresentar nova projeção das estimativas de impacto financeiro das nomeações em diversos órgãos públicos distritais.
