E impõe pena mínima de sete anos de prisão àqueles que “promovam” a homossexualidade, mais multa com  até R$ 55 mil

Por Misto Brasil – DF

Em ato repudiado por ONGs de defesa dos direitos humanos, o Parlamento do Iraque aprovou neste sábado (27/04) uma lei que pune atos homossexuais com 10 a até 15 anos de prisão, além de introduzir diversas outras penalidades contra pessoas LGBTQ+, que já sofrem discriminação e ataques corriqueiros no país.

As mudanças foram aprovadas pela maioria dos deputados através de uma série de emendas a uma lei antiprostituição de 1988. Uma versão anterior do projeto de lei, que acabou descartada, previa pena de morte para relações entre pessoas do mesmo sexo.

A legislação aprovada no sábado impõe pena mínima de sete anos de prisão àqueles que “promovam” a homossexualidade, mais multa em valores equivalentes a R$ 38 mil até R$ 55 mil, além de pena entre um e três anos de detenção para homens que ajam “intencionalmente” como mulheres.

Também criminaliza pessoas transgênero ao vetar a “mudança de sexo biológico baseada no desejo”, que junto com os médicos que participem de cirurgias de redesignação sexual podem enfrentar até três anos de reclusão.

Líder do Parlamento, Mohsen al-Mandalaui defendeu as mudanças, classificando-as como passo decisivo na “defesa da estrutura dos valores morais da sociedade” e passo necessário à “proteção de nossas crianças contra os apelos de degeneração moral e homossexualidade”.

A homossexualidade é um tabu na conservadora sociedade iraquiana, mas até agora não havia uma lei que punisse explicitamente relações entre pessoas do mesmo sexo.

Ainda assim, membros da comunidade LGBTQ+ são perseguidos sob a acusação de sodomia, prostituição ou outros tipos de crimes morais, de acordo com a DW.