Após quatro horas de debates, nesta quarta-feira (23), a comissão mista encarregada de analisar o relatório da Medida Provisória (MP) 777/2017 aprovou, por 17 votos favoráveis e seis contrários, o relatório do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) como nova referência para os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que usem recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Fundo de Participação PIS-Pasep e do Fundo da Marinha Mercante.
O texto de Gomes mantém a maior parte da proposta original do governo sob o argumento de que a criação da TLP ajudará a estabilizar as contas públicas. Se aprovada nos plenários da Câmara e do Senado, a nova taxa substituirá a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) a partir de 2018.
Os parlamentares da comissão rejeitaram a admissibilidade de destaques ao texto e a expectativa é de que o relatório seja votado sem emendas. Como a MP perde a validade no dia 7 setembro, o texto pode ser votado ainda hoje na Câmara e depois encaminhado ao Senado. (Da ABr)
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