Janja da Silva entrou na polêmica ao se manifestar hoje contra o projeto que prevê 20 anos de prisão para a mulher

Por Misto Brasil – DF

A primeira-dama do Brasil, Janja da Silva, postou há pouco um longo texto no “X” onde critica o projeto de lei do aborto. Ela classifica a proposta como um “absurdo e retrocede nos direitos“.

Ouça o podcast – projeto amplia crime o aborto 

O tema tem gerado muita polêmica e ontem à noite aconteceram manifestações em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília contra o projeto que é assinado por 33 deputados e tem regime de urgência para ser votado na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 1904/24 prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro. A pena será de seis a 20 anos para mulher que fizer o procedimento.

Para a primeira-dama, “o congresso poderia e deveria trabalhar para garantir as condições e a agilidade no acesso ao aborto legal”.

Veja o que escreveu a primeira-dama

O PL 1904/24 quer mudar o Código Penal brasileiro para equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, quando a gestação for fruto de estupro, caso em que o aborto é permitido pela lei brasileira.

Isso quer dizer que uma mulher estuprada pode ser condenada a uma pena superior à de seu estuprador: a pena máxima para estupro é de até 10 anos, enquanto a de homicídio simples é de até 20 anos.

É preocupante para nós, como sociedade, a tramitação desse projeto sem a devida discussão nas comissões temáticas da Câmara. Os propositores do PL parecem desconhecer as batalhas que mulheres, meninas e suas famílias enfrentam para exercer seu direito ao aborto legal e seguro no Brasil.

Isso ataca a dignidade das mulheres e meninas, garantida pela Constituição Cidadã. É um absurdo e retrocede em nossos direitos.

A cada 8 minutos uma mulher é estuprada no Brasil. O congresso poderia e deveria trabalhar para garantir as condições e a agilidade no acesso ao aborto legal e seguro pelo SUS.

Não podemos revitimizar e criminalizar essas mulheres e meninas, amparadas pela lei. Precisamos protegê-las e acolhê-las. Seguimos juntas, lutando por nossos direitos.