O Banco de Brasília será responsável pela modalidade de aposta através da criação de uma subsidiária, que foi autorizada nessa lei

Por Misto Brasil – DF

A lei que cria o jogo eletrônico por meio físico e digital no Distrito Federal foi publicada hoje (14) no Diário Oficial do Distrito Federal. O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou a lei que “dispõe sobre o Serviço Público de Loteria do Distrito Federal” aprovado pela Câmara Legislativa, mas seis incisos foram vetados.

Os jogos serão realizados segundo a legislaçào federal que orienta esse tipo de negócio. As atividades de autorização, credenciamento, controle e fiscalização serão exercidas pelo Banco de Brasília (BRB) ou por uma subsidiária que poderá ser criada pela instituição estatal bancária.

No mesma lei, foi autorizado o BRB a criar a subsidiária “para exercer as atividades operacionais inerentes à exploração dos jogos lotéricos e similares”.

;E proibida a participação, direta ou indireta, inclusive por interposta pessoa, na condição de apostador, proprietário, administrador, diretor, pessoa com influência significativa, gerente ou funcionário do agente operador.

Também está vetado o atleta participante de competições organizadas pelas entidades integrantes do Sistema Nacional do Esporte.

Em junho do ano passado, o presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, disse que em seis meses seria possível instalar a Loteria do DF.

O presidente do banco disse que o projeto da loteria vem desde 2021, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o funcionamento de sistemas de apostas estaduais. A proposta do governo distrital foi aprovada em maio do ano de 2022 pela Câmara Legislativa.

“Escolhemos um parceiro internacional e agora depende das autorização dos órgãos”.