A sessão do Congresso Nacional prossegue nesta noite em clima tenso, mas a oposição ainda não conseguiu derrubar os vetos do presidente da República Michel Temer. Há pouco, o presidente da sessão senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi obrigado a suspender por alguns minutos o encaminhamento de votações, porque invadiram o espaço da Mesa Diretora.
Nas votações, foram mantidos os vetos de Temer, por exemplo, na forma de escolha da direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Os vetos abarcam mudanças feitas pelo Poder Legislativo na proposta original.
Um dos pontos vetados previa que o Senado Federal deveria aprovar o diretor-presidente da empresa nomeado pelo presidente da República. Foi mantido também o veto parcial (por falta de votos) ao texto da Medida Provisória 751/16, transformado na Lei 13.439/17, que cria o programa Cartão Reforma para subsidiar, a fundo perdido, a reforma de residências de pessoas de baixa renda.
Um dos dispositivos vetados previa o direcionamento de um mínimo de 20% dos recursos do programa para atender às famílias que residem em zona rural.
Outros vetos
– Manteve-se veto total ao projeto de lei 3673/12, do Senado, que permite a suspensão de atividades laboratoriais por mais de 90 dias de estabelecimentos que falsificarem ou adulterarem medicamentos e cosméticos.
– Manteve-se o veto parcial ao Projeto de Lei 2020/07, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que regulamenta procedimentos de segurança em casas noturnas. Dessa forma, a matéria não será votada no Senado. O veto atingiu trecho que proibia o uso do sistema de comanda para controle do consumo em casas noturnas. A intenção era trazer maior segurança em caso de incêndio ou outras ocorrências.
– Foi rejeitado veto parcial ao projeto de lei 742/11, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), transformado na Lei 13.420/17, que permite às empresas contratantes de jovens aprendizes matriculá-los em cursos técnicos na área esportiva. A derrubada será comunicada à Presidência da República e o trecho será incorporado à lei após promulgação.
