A proposta foi apresentada pelo deputado distrital Ricardo Vale, que sugere a venda regulada de bebida alcoólica pelos comerciantes

Por Misto Brasil – DF

Tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal o projeto de lei que altera a Lei 2.098/98, que regula o comércio no Eixão do Lazer. A proposta foi apresentada pelo deputado distrital Ricardo Vale (PT) e tem o propósito de organizar a exploração comercial do espaço nos domingos e feriados.

O projeto foi apresentado na sequência de uma polêmica sobre o uso dos canteiros que margeiam a rodovia. Nos próximos 30 dias, o Departamento de Estradas e Rodagem (DER), que tem sob sua jurisdição a rodovia, ficou de apresentar um plano para o local. Um decreto publicado no início do mês prevê o Plano de Uso e Ocupação.

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Foi realizada na semana passada uma audiência pública na Câmara Legislativa quando foram reunidas as primeiras reclamações dos músicos e dos comerciantes. Uma nova audiência deve acontecer em breve para complementar as informações e apresentação de sugestões.

O vice-presidente da CLDF também sugere que a venda de bebidas alcoólicas seja regulada. Pela legislação atual, o comércio é proibido, embora aconteça de forma aberta.

“Postos e estabelecimentos das quadras comerciais fazem a venda; além do mais, não há proibição para que as pessoas levem de casa. Então, o único efeito prático é que os trabalhadores ambulantes e vendedores de cerveja artesanal serão prejudicados”.

“Não faz sentido que a fiscalização no Eixão do Lazer, que é um espaço que temporariamente se torna um verdadeiro calçadão do brasiliense, tenha uma fiscalização mais rigorosa do que quando a via está funcionando efetivamente como rodovia”.