Foi aprovado em segundo turno o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, sobre coligações partidárias e cláusulas de desempenho. O texto principal é o aprovado em primeiro turno, com as modificações decorrentes da aprovação de destaques, como o fim das subfederações, no âmbito dos estados, e a proibição de coligações nas eleições proporcionais apenas a partir de 2020.
Aprovado no dia 5 deste mês, o substitutivo da comissão especial, de autoria da deputada Shéridan (PSDB-RR), sofreu duas mudanças nas votações dos destaques realizadas nesta quarta-feira.
Uma delas introduziu trecho do texto original da PEC, que veio do Senado, para fazer valer a proibição de coligações partidárias nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) somente a partir das eleições municipais de 2020.
A Agência Câmara explica que no segundo turno, podem ser apresentados somente destaques supressivos, ou seja, que retirem trechos do texto. Devido ao baixo quórum, os líderes partidários entraram em acordo com o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho (PMDB-MG), para deixar os destaques para a próxima semana.
