A nova legislação cria uma linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos usados na prestação de serviços de táxi
Por Daniela Almeida – DF
Foi sancionado a lei do Acredita (1.725/2024) que cria o Programa Acredita no Primeiro Passo destinado para microempresas e microempreendedores individuais (MEIs).
O programa também estabelece o Desenrola Pequenos Negócios.
Este é para que de MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas possam renegociar dívidas do Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas, o Procred 360.
A linha de crédito é exclusiva para quem fatura até R$ 360 mil por ano.
A nova legislação cria uma linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos usados na prestação de serviços de táxi.
De acordo com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), o Brasil tem 15 milhões de microempreendedores individuais (MEIs), mais 7,5 milhões de empresas optantes do Simples Nacional, o que somam cerca de 22,5 milhões de empresas.
O montante representa 99% das empresas do país.
O Procred 360 oferece empréstimos para MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. O valor do empréstimo tomado pode variar até 30% do faturamento da empresa no ano anterior e, se for uma empreendedora mulher, até 50% do faturamento.
O programa permite que os empreendedores endividados renegociem as dívidas, com juros 50% menores que os praticados pelo mercado financeiro.
Além das melhores condições de financiamento exclusivas para pequenos negócios, o governo federal atuará como avalista dos empréstimos, para diminuir os riscos de inadimplência, dando segurança aos bancos credores, e com o objetivo de estimular o acesso ao crédito.
