A proposta possui 115 artigos e, segundo o deputado Alberto Fraga, tem objetivo técnico, mas cria um peso diferente para estados e a União
Por Misto Brasil – DF
O deputado Alberto Fraga (PL-DF) protocolou um projeto de lei que sugere um consórcio para combater o crime organizado. O principal objetivo é integrar as forças policiais dos estados e do governo federal.
Assista logo abaixo a entrevista com os parlamentares. Veja o conteúdo do PL 4120-2024
Junto com o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o parlamentar do Distrito Federal garantiu que será uma legislação “inovadora” para o enfrentamento ao crime transnacional. A proposta depende do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) para ter rapidez na sua tramitação.
A proposta possui 115 artigos e, segundo Fraga, tem objetivo técnico, mas cria um peso diferente para estados e a União. Os dois deputados também querem integrar os municípios nessa associação.
“O projeto busca criar um marco legal robusto para o enfrentamento às organizações criminosas transnacionais, caracterizadas por ações que extrapolam fronteiras nacionais e envolvem crimes como tráfico internacional de drogas, de pessoas e de armas, além de lavagem de dinheiro e crimes cibernéticos” .
De acordo com a justificativa, a proposta legislativa foca na criação de uma associação interfederativa, que é um regime de colaboração que envolve os Poderes da União, entes federados e o Ministério Público para coordenar ações e recursos destinados ao combate a essas organizações.
