Conselheiros dizem que há uma crise na EBC como demandas trabalhistas. Plataformas de vídeo devem ser tributadas
Por Misto Brasil – Df
O Conselho de Comunicação Social (CCS) fará uma audiência pública na segunda-feira (04). às 14 horas., para discutir a situação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A decisão de promover o debate foi tomada durante reunião no mês passado, quando alguns integrantes do conselho apontaram problemas na empresa e solicitaram a audiência.
Na reunião de outubro, conselheiros afirmaram que há uma crise na EBC. Edwilson da Silva, representante da categoria dos radialistas, alertou para a falta de investimentos do governo na estatal.
A conselheira Maria José Braga, que representa os jornalistas, citou demandas trabalhistas de funcionários da empresa. Há duas semanas, houve uma greve dos funcionários para ter reajuste salarial.
A audiência terá como convidados a diretora-geral da EBC, Maíra Bittencourt, e o representante dos empregados no Conselho Administrativo da EBC, Thiago Interaminense.
O conselho também vai debater o projeto de lei PL 2331/22.
A proposta do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) estabelece que as plataformas de vídeo sob demanda (VoD) no Brasil, como Netflix e Amazon Prime, mesmo sediadas no exterior, precisam recolher a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e oferecer um mínimo de programas brasileiros.
A proposta para regulamentar o setor, também conhecido por streaming, foi analisada por duas Comissões do Senado, a de Educação (CE) e a de Assuntos Econômicos (CAE), em ambas o relator foi o senador Eduardo Gomes (PL-TO).
O texto aprovado no Senado prevê uma contribuição de até 3% sobre a receita bruta anual dessas empresas em todo território nacional, de acordo com a Agência Senado.
