Os deputados e senadores incluíram uma pegadinha no texto da reforma política que será sancionada pelo presidente Michel Temer. Permite que candidatos solicitem, diretamente, aos provedores (incluindo redes sociais como Facebook e Twitter) a remoção de conteúdo que considerarem como “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa” feito por usuário de aplicativo ou rede social na internet.
De acordo com a repórter Maria Lima, de O Globo, o dispositivo foi colocado na última hora. Especialistas em direito digital alertam que o dispositivo aprovado é uma forma de censura prévia, que fere a liberdade de expressão preservada no marco civil da internet. O parágrafo 6º do artigo 57-B – aprovado na Câmara e mantido no Senado – pode ser sancionado amanhã junto com o projeto de lei da reforma política que está nas mãos do presidente Michel Temer.
O artigo incluído de última hora como emenda no relatório do petista Vicente Cândido (SP) diz que “a denúncia de discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato, feita pelo usuário de aplicativo ou rede social na internet, por meio do canal disponibilizado para esse fim no próprio provedor, implicará suspensão, em no máximo vinte e quatro horas, da publicação denunciada até que o provedor certifique-se da identificação pessoal do usuário que a publicou, sem fornecimento de qualquer dado do denunciado ao denunciante, salvo por ordem judicial”.
