A decisão de Isnaldo Bulhões é uma vitória da articulação da bancada federal e de acordos que envolveu diversas siglas na Câmara dos Deputados
Por Misto Brasil – DF
O Fundo Constitucional do Distrito Federal não entrou no relatório final do relator do projeto do pacote fiscal, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). A proposta está sendo discutida nesta noite no plenário da Câmara dos Deputados.
O relatório do Projeto de Lei nº 4.614/2024 está pronto, mas ainda não chegou no plenário. Todavia, há um acordo entre vários partidos para que seja suprimido a nova fórmula de cálculo apresentada pela equipe econômica.
Leia – relator ainda não definiu o texto sobre o Fundo Constitucional do DF
O reajuste do valor do Fundo Constitucional do Distrito Federal é calculado com base na variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. A nova proposta tinha como base o reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), valor que corrige a inflação.
Além da bancada federal, as articulações políticas contam com secretários do Governo do Distrito Federal, como o de Economia, Ney Ferraz, e do empresário Paulo Octávio, que preside o PSD distrital.
A vice-governadora Celina Leão (PP) também está no plenário desde o início da tarde.
“O Fundo Constitucional assegura o funcionamento e a qualidade dos serviços essenciais de segurança pública, saúde e educação no DF”.
“Mais do que uma questão local, é uma causa que impacta diretamente a vida de todos os brasilienses e fortalece a capital da República. Unir forças em defesa do Fundo Constitucional é garantir os direitos da nossa população e a continuidade de serviços indispensáveis que sustentam Brasília e, por consequência, o país”.
Na semana passada o governador Ibaneis Rocha (MDB) também esteve no Congresso Nacional para articular a derrubada da proposta do governo federal. Nesta semana, ele garantiu que Constitucional é “indispensável”.
“Não podemos aceitar retrocessos que prejudiquem o atendimento à nossa população e aos milhares que dependem da nossa rede”.
