O relator, deputado Moses Rodrigues, afirmou que o texto vai ajudar no ajuste fiscal sem prejudicar direitos sociais.
Por Misto Brasil – DF
A Câmara dos Deputados adiou para esta quinta-feira (19) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que restringe o acesso ao abono salarial.
Após a discussão de emenda apresentada pelo relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), o plenário aprovou preferência de votação para a PEC 31/07, em vez da PEC 45/24, do Executivo.
A decisão teve o apoio de lideranças dos maiores partidos. Em seguida, a sessão foi encerrada.
Moses Rodrigues afirmou que o texto vai ajudar no ajuste fiscal sem prejudicar direitos sociais. “Precisamos aprovar o texto para, além de garantir conquistas sociais de décadas, ter a sustentabilidade dessas conquistas e o equilíbrio fiscal necessário para o País”, disse.
Deputados da bancada do governo defenderam a aprovação da proposta, enquanto parlamentares da oposição criticaram mudanças no Fundeb, no abono salarial e a manutenção de suspersalários.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a PEC viabiliza todo o debate de ajuste fiscal. “Tem um momento em que precisamos estar juntos, ainda que tenhamos reservas“, afirmou. “Não vamos retirar nenhum direito nem de aposentados ou de quem depende do BPC“, conforme noticiou a Agência Câmara de Notícias
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