Contribuintes podem acessar o Nota Legal para saldos e créditos

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Programa Nota Legal tem o objetivo de incentivar a emissão de nota fiscal/Arquivo/Agência Brasília
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A solicitação pode ser feita até o dia 20 de janeiro. Na sexta-feira (03) e neste sábado, o site tem apresentado variações

Por Misto Brasil – DF

Desde o último dia 2, os contribuintes podem acessar o site oficial do Nota Legal para consultar o saldo e fazer o apontamento do desconto para os impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

A solicitação pode ser feita até o dia 20 de janeiro. Na sexta-feira (03) e neste sábado, o site tem apresentado variações que impedem acessar e fornecer as informações.

O aplicativo do celular também tem apresentado problemas.

Leia – período para indicação do Nota Legal mudou

A coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Secretaria de Economia (Seec-DF), Giovanna da Cruz Botelho, explicou que a antecipação da data foi garantir que os boletos dos impostos pudessem ser emitidos com o desconto do programa.

Antes a indicação dos créditos era entre os dias 4 e 31 de janeiro.

Garantir o apontamento dos créditos do Nota Legal é uma forma do contribuinte aproveitar os benefícios do programa. Em 2024, 287.532 consumidores efetuaram a indicação.

Nestas indicações, foram apontados 205.662 veículos e 78.598 imóveis para abatimento de IPVA e IPTU, respectivamente. O total indicado somou R$ 85.171.363,14.

Para fazer a indicação, o contribuinte deve acessar o Portal do Nota Legal, consultar o saldo de créditos e indicar o veículo ou o imóvel para abatimento do imposto.

Para quem ainda não possui cadastro no Nota Legal, basta acessar o mesmo site e realizar a inscrição, conforme orientou a assessoria da Secretaria de Economia.

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