A administração temporária será feita a partir do dia 31 de janeiro da concessionária ViaBahia. A transferência foi autorizada pelo TCU

Por Misto Brasil – DF

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o acordo que formaliza a saída da ViaBahia da concessão das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528. A decisão encerra o contrato de administração dos trechos, que voltam ao controle do governo federal.

A transição será concluída até o dia 31 de março deste ano, quando a gestão das rodovias passará para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Até essa data, a ViaBahia continuará operando os trechos, incluindo a administração das praças de pedágio, sob supervisão da ANTT.

De acordo com o Ministério dos Transportes, com a administração temporária do DNIT receberão melhorias, incluindo pavimentação e reforço na sinalização viária, garantindo mais segurança e fluidez no tráfego.

A saída da concessionária ocorre após sua adesão à Portaria 848/2023, editada pelo Ministério dos Transportes, que estabeleceu critérios para otimizações de contratos estressados: com baixa execução ou atraso de obras.

Foi tomada após proposta de consenso entre a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso), Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e concessionária.  diariamente.