A prioridade assegura a apresentação de documento que comprove a condição, se estende às empresas de serviços públicos
Por Misto Brasil – DF
O deputado distrital Robério Negreiros (PSD) apresentou um projeto de lei (PL 1469/24) que dá prioridade a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no atendimento e na tramitação de processos administrativos nos órgãos públicos do Distrito Federal.
A medida, segundo o autor da proposta, visa garantir os direitos, o respeito à dignidade e a efetividade do atendimento, segundo divulgou a sua assessoria.
Segundo o texto, a prioridade, assegurada mediante a apresentação de documento que comprove a condição, se estende às empresas de serviços públicos, às instituições financeiras e ao atendimento na Defensoria Pública do DF, em relação aos serviços de assistência judiciária.
Os órgãos terão que capacitar seus servidores para o atendimento adequado às pessoas com TEA, promovendo sensibilização e treinamento em relação às necessidades e direitos desse público.
“A aprovação dessa lei serve ainda como um mecanismo de sensibilização da sociedade e dos servidores públicos”.
Caso o projeto se torne lei, os órgãos também deverão criar canais de comunicação específicos e estabelecer protocolos de atendimento que considerem as características e necessidades dos autistas.
