Serão liberados R$ 4 bilhões em crédito extraordinário, segundo informou nesta tarde o ministro da Fazenda, Fernando Haddad

Por Misto Brasil – DF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (21), anunciou uma Medida Provisória (MP) que libera em torno de R$ 4 bilhões em crédito extraordinário para o Plano Safra.

A liberação ocorreu após um ofício do Tesouro Nacional encaminhado às instituições financeiras determinar a suspensão dos financiamentos agrícolas subvencionados no Plano Safra 2024/2025.

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Esta MP deve ser publicada neste final de semana ou na segunda-feira (24). Mas a falta desse dinheiro criou uma enorme dor-de-cabeça para o governo, com muitas críticas

“Eu conversei com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, e o presidente Lula. O presidente Lula pediu uma solução imediata para o problema”, registrou o MoneyTimes.

“O fato de não termos um orçamento aprovado coloca problemas na execução orçamentária e poderia comprometer o andamento do Plano Safra. Com isso, estamos editando um MP que atende linhas de crédito do programa”.

Haddad reforçou que o crédito extraordinário está dentro dos limites do arcabouço fiscal.

“Lamentavelmente, o Congresso ainda não apreciou o orçamento. A informação que eu tenho, que sequer o relatório foi apresentado ainda ou será apresentado no curto prazo”.

“Segundo o presidente do TCU, sem essa solução, não haveria a possibilidade da execução do Plano Safra. Semana que vem as linhas serão normalizadas”.

Mais cedo, Haddad disse que apenas o grande produtor está sendo afetado pela suspensão e que o problema está na não aprovação do PLOA 2025.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) lamentou o corte das linhas, apontando que o Plano Safra atual foi anunciado como “o maior” da história, mas “no momento em que os produtores ainda colhem a primeira safra e iniciam o plantio da próxima, os recursos já se esgotaram”.

Nota da Associação Brasileira do Agronegócio

A Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) vê com preocupação a interrupção das novas contratações de financiamentos rurais com subvenção federal nas linhas do Plano Safra 24/25, que entraram em vigor a partir desta sexta (21/2).

A entidade avalia que a medida anunciada trará ainda mais incertezas a um setor que é uma verdadeira indústria a céu aberto, representa aproximadamente 22% da economia nacional – o PIB do agro em 2024 foi de mais de R$ 2,58 trilhões – e tem papel fundamental na segurança alimentar e energética do país.

Ainda, o impacto do freio ao Plano Safra se estenderá por uma ampla cadeia econômica, atingindo diretamente segmentos como indústria, tecnologia, logística e diversos outros segmentos que dependem do dinamismo do agronegócio.

Essa limitação de crédito subsidiado vai atingir diretamente os agricultores em mais um ano de safras recordes, pois acarretará uma perda de produtividade no campo e consequentemente um aumento no preço dos alimentos, que serão repassados aos consumidores, além de provocar uma perda da competitividade no mercado internacional.

Isso compromete não apenas o financiamento de pequenos, médios e grandes produtores, mas também impacta investimentos essenciais para os avanços do setor, incluindo inovação tecnológica, modernização de equipamentos e infraestrutura logística. O reflexo disso poderá ser sentido em toda a economia, com a possibilidade de retração na geração de empregos, aumento dos custos de produção e, é claro, efeito direto nos alimentos.

O Plano Safra é a principal ferramenta de financiamento rural no país, com linhas de crédito e incentivos para os produtores e seus recursos não podem ser reduzidos sob a alegação de questões orçamentárias. A ABAG espera que o Governo Federal, por meio dos Ministérios da Agricultura e da Fazenda, encontre uma solução urgente para reverter essa medida.

A entidade reforça a necessidade de um diálogo aberto com o Governo para reverter essa decisão e garantir previsibilidade ao setor agropecuário, que desempenha um papel central na economia do país e no abastecimento global. O Brasil tem se consolidado como uma referência em sustentabilidade atrelada à eficiência produtiva, e a continuidade do Plano Safra é fundamental para manter esse protagonismo.

Seguiremos acompanhando os desdobramentos dessa questão e trabalhando junto aos órgãos competentes para assegurar soluções que garantam o desenvolvimento sustentável do setor e a segurança alimentar da população.